No Brasil não existem registros da data correta do início da auditoria em saúde. Mezomo (2001) informa que, em 1952, foi criada a Lei na qual era dever dos hospitais filantrópicos arquivar a documentação das histórias clínicas completas de todos os pacientes. Refere-se a:

Vamos identificar qual norma de 1952 determinou que hospitais filantrópicos arquivassem a documentação com histórias clínicas completas.

1. O enunciado cita Mezomo (2001) e o ano de 1952, mencionando uma lei que estabelecia como dever dos hospitais filantrópicos arquivar a documentação das histórias clínicas completas de todos os pacientes.

2. Analisando as alternativas:

• Sistema Nacional de Auditoria (SNA): é um sistema ligado ao SUS e não corresponde a uma lei de 1952; é bem posterior.
• Decreto nº 1651 de 28/09/1995: é de 1995, portanto não pode ser o citado (1952).
• Lei 8080/90: é de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), também não corresponde a 1952.
• Lei Alípio Correia Netto: é a denominação usada na literatura da área para se referir à lei antiga (1952) relacionada à exigência de registro/arquivamento de prontuários e documentação clínica em instituições, sendo a única alternativa compatível com o ano e o conteúdo descritos.

Logo, a lei mencionada no enunciado é a Lei Alípio Correia Netto.

Alternativa correta: (C).