Questões de Benefícios e Progressão de Regime

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Considerando o texto 5 e as disposições da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. (1) Em razão da adoção da teoria da prevenção geral positiva, o condenado por feminicídio não perderá o direito previsto na Lei de Execução Penal relativo à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados. (2) O condenado por crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do Código Penal, ou por crimes contra a dignidade sexual, ao usufruir de qualquer benefício em que ocorra a sua saída de estabelecimento penal, será fiscalizado por meio de monitoração eletrônica. (3) O condenado por crimes contra a dignidade sexual somente ingressará em regime mais benéfico de cumprimento de pena ou perceberá benefício penal que autorize a saída do estabelecimento se os resultados do exame criminológico afirmarem a existência de indícios de que não voltará a cometer crimes da mesma natureza. (4) Ressalvadas as hipóteses legais específicas, em razão da adoção da teoria retributivista da pena, o condenado por feminicídio não perderá o direito previsto na Lei de Execução Penal relativo à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, passando, contudo, por incidente anual destinado à verificação da persistência de periculosidade. (5) Em razão da teoria da racionalidade penal moderna adotada pela Lei de Execução Penal, o condenado por crimes contra a dignidade sexual somente ingressará em regime mais benéfico de cumprimento de pena ou perceberá comutação de pena que autorize a saída do estabelecimento, se o resultado do exame psicológico afirmar que ele não voltará a delinquir.
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