Questões de Divórcio e Partilha

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86% confiança
Carla e Rafael estão casados há 15 anos sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, adquiriram um apartamento e um carro, ambos adquiridos após a união. Em acréscimo a esse patrimônio, após se casarem, Carla recebeu de herança um imóvel que pertencia à sua família há gerações. Após anos de desentendimentos, o casal decidiu se separar. Eles têm dois filhos, Lucas e Sofia, que têm 10 e 7 anos, respectivamente. Durante as conversas sobre a separação, diversas foram as discussões entre o casal, não havendo um consenso quanto à divisão dos bens. Ademais, como Rafael trabalha viajando muito, não tendo paradeiro fixo, estabeleceu-se que a guarda física ficaria com a mãe, mas ele deseja que a guarda seja compartilhada. A mãe, de outro lado, deseja que a guarda seja unilateral e que ele não precise pagar pensão aos filhos, pois ela tem condições de criar sozinha, renunciando aos alimentos. Responder citando os artigos. A) Em relação aos bens, tendo em vista o regime de casamento do casal, como se daria a divisão? Aponte o fundamento legal de sua resposta. B) Tendo em vista a ausência de consenso, qual a ação cabível para resolver a presente controvérsia? Alguma matéria de direito poderia ser resolvida posteriormente? Aponte o fundamento legal de sua resposta. C) Havendo discussão sobre a modalidade de guarda, qual deverá ser fixada pelo juiz da vara de família? Os alimentos podem ser renunciados pela mãe, em razão de sua renda?
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