O PasseJá está fechando. Dá para usar até 30 de novembro. Contas novas não abrem mais.

Questões de Empréstimo Compulsório

Explore questões resolvidas de Empréstimo Compulsório. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
A União, diante de um grande desastre natural que atingiu os estados da Região Sul, e considerando as limitações orçamentárias do país para atender despesas extraordinárias, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que sejam adotadas as providências necessárias à reorganização das áreas atingidas pelo referido desastre. Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.
direito-tributario emprestimo-compulsorio especies-tributarias