Questões de Legislação Aduaneira

Explore questões resolvidas de Legislação Aduaneira. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
A legislação específica sobre o OEA no Brasil, inicialmente a Instrução Normativa nº 1.521/2014 e, mais recentemente, a IN nº 2.154/2023, estabelece os requisitos para a certificação. Entre os princípios do programa, destacam-se a facilitação, agilidade, simplificação, transparência e confiança. Os objetivos não visam aumentar a arrecadação tributária, mas sim proporcionar maior segurança e previsibilidade no fluxo do comércio exterior, incentivar a adesão de intervenientes, aperfeiçoar a gestão de riscos e firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com outros países. Um dos princípios do Programa OEA é a “ênfase na comunicação por meio digital”. Esse princípio contribui para
comercio-exterior legislacao-aduaneira programa-oea

Comece a estudar de forma inteligente hoje mesmo

Junte-se a mais de 15.000 estudantes que já estão usando o PasseJá para conquistar suas vagas.

Ter acesso ilimitado

Cancele quando quiser.