A legislação específica sobre o OEA no Brasil, inicialmente a Instrução Normativa nº 1.521/2014 e, mais recentemente, a IN nº 2.154/2023, estabelece os requisitos para a certificação. Entre os princípios do programa, destacam-se a facilitação, agilidade, simplificação, transparência e confiança. Os objetivos não visam aumentar a arrecadação tributária, mas sim proporcionar maior segurança e previsibilidade no fluxo do comércio exterior, incentivar a adesão de intervenientes, aperfeiçoar a gestão de riscos e firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com outros países. Um dos princípios do Programa OEA é a “ênfase na comunicação por meio digital”. Esse princípio contribui para
Questão
A legislação específica sobre o OEA no Brasil, inicialmente a Instrução Normativa nº 1.521/2014 e, mais recentemente, a IN nº 2.154/2023, estabelece os requisitos para a certificação. Entre os princípios do programa, destacam-se a facilitação, agilidade, simplificação, transparência e confiança. Os objetivos não visam aumentar a arrecadação tributária, mas sim proporcionar maior segurança e previsibilidade no fluxo do comércio exterior, incentivar a adesão de intervenientes, aperfeiçoar a gestão de riscos e firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com outros países.
Um dos princípios do Programa OEA é a “ênfase na comunicação por meio digital”. Esse princípio contribui para
Alternativas
A) aumentar a burocracia, exigindo que todos os documentos sejam impressos e arquivados fisicamente para auditorias.
B) reduzir a transparência, dificultando o acesso às informações por parte dos órgãos fiscalizadores e dos intervenientes.
C) agilizar e simplificar os processos, facilitando a troca de informações e a interação entre os intervenientes e a RFB.
D) centralizar a tomada de decisões em um único órgão, eliminando a necessidade de comunicação entre diferentes entidades.
Explicação
O princípio da “ênfase na comunicação por meio digital” no Programa OEA busca aumentar eficiência e confiabilidade nas operações de comércio exterior. Ao priorizar meios eletrônicos, há:
- Agilidade: troca de informações mais rápida entre intervenientes e a Receita Federal do Brasil (RFB), reduzindo tempos de resposta.
- Simplificação: menos etapas manuais e menor dependência de trâmites físicos (papéis), com integração e padronização de dados.
- Transparência e rastreabilidade: registros digitais facilitam acompanhamento, auditoria e controle, aumentando a previsibilidade.
Assim, a alternativa correta é a que relaciona comunicação digital à agilização e simplificação dos processos e à melhoria da interação entre os participantes e a RFB.