Questões de Lei 12850 2013

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Questão 38 Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, com apoio da Guarda Civil Municipal, verificou-se a existência de um grupo que se reunia de forma estável e permanente para cometer crimes patrimoniais na região. O relatório da investigação descreveu diferentes hipóteses de cooperação criminosa, cabendo ao candidato associar cada descrição ao tipo penal correspondente, conforme o Código Penal. Associe corretamente os itens da Coluna 1 às suas correspondências na Coluna 2: Coluna 1 – Situação 1. Três ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes. 2. Duas pessoas cometem um único delito, sem vínculo duradouro entre si. 3. Grupo estruturado e com divisão hierárquica atua com o fim de obter vantagem mediante prática de crimes graves, conforme lei especial. 4. Dois agentes executam um furto, mas o delito não se consuma por causa alheia à vontade dos autores. Coluna 2 – Tipificação penal a) Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). b) Concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal). c) Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). d) Tentativa de furto (artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal). Assinale a alternativa que consta a associação correta.
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