Questões de Lei 9.433/97

Explore questões resolvidas de Lei 9.433/97. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

88% confiança
As atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia Hidrográfica variam de acordo com a legislação e regulamentação de cada país. No contexto do Brasil, onde a gestão participativa dos recursos hídricos é regida pela Lei nº 9.433/97. São atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia:
gestao-de-bacias legislacao-ambiental lei-943397