Questões de Lei no 141332021

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32 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:
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