Direito Administrativo: 32 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:
32 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:
(A) dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;
(B) dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;
(C) inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;
(D) inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;
(E) exigível, independentemente do valor da contratação.
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