Questões de Normas Constitucionais

Explore questões resolvidas de Normas Constitucionais. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
A norma constitucional que produz efeitos imediatos e que pode ser restringida pelo legislador infraconstitucional é considerada norma
direito direito-constitucional eficacia-e-aplicabilidade
84% confiança
A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em potencial em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida. Maria, que figurava no rol de beneficiários em potencial, tinha dúvidas em relação aos efeitos de uma futura lei quanto à forma de projeção do referido direito na realidade. Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:
direito-constitucional direitos-fundamentais eficacia-e-aplicabilidade