Questões de Processo Constitucional

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95% confiança
A titularidade para decretar o estado de sítio é exclusiva do Presidente da República, não podendo ser delegada essa competência. Porém, o procedimento para decretação de sítio lastreia-se no preenchimento de pressupostos formais, quais são? Assinale a alternativa correta:
direito-constitucional estado-de-defesa-e-estado-de-sitio poder-executivo
90% confiança
Marque a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre o processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
direito direito-constitucional estado-democratico-de-direito