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O processo constitucional democrático deve ser visto como locus de inclusão e implementação dos direitos fundamentais previstos no plano constitucional e infraconstitucional.

O processo penal democrático garante a construção de um espaço procedimentalizado em contraditório, a fim de robustecer o protagonismo e a busca solitária pela aplicação do direito como justiça.

Democratizar o entendimento do direito, a partir das proposições teóricas trazidas pela visão do processo enquanto locus de ampla discursividade racional dos pontos controversos da demanda, não constitui um meio de resistência da autocracia jurisdicional.

O processo constitucional democrático não rompe com a dogmática concepção de que a jurisdição é um recinto de reprodução vegetativo-sensitiva das percepções valorativas do julgador diante do caso concreto.

Pensar o processo e a jurisdição sob o viés da democraticidade constitucional é reconhecer que o julgador poderá substituir a racionalidade crítica pelos seus desejos de decidir, conforme suas concepções subjetivas e senso inato de justiça.