Marque a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre o processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
Questão
Marque a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre o processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
Alternativas
O processo constitucional democrático deve ser visto como locus de inclusão e implementação dos direitos fundamentais previstos no plano constitucional e infraconstitucional.
O processo penal democrático garante a construção de um espaço procedimentalizado em contraditório, a fim de robustecer o protagonismo e a busca solitária pela aplicação do direito como justiça.
Democratizar o entendimento do direito, a partir das proposições teóricas trazidas pela visão do processo enquanto locus de ampla discursividade racional dos pontos controversos da demanda, não constitui um meio de resistência da autocracia jurisdicional.
O processo constitucional democrático não rompe com a dogmática concepção de que a jurisdição é um recinto de reprodução vegetativo-sensitiva das percepções valorativas do julgador diante do caso concreto.
Pensar o processo e a jurisdição sob o viés da democraticidade constitucional é reconhecer que o julgador poderá substituir a racionalidade crítica pelos seus desejos de decidir, conforme suas concepções subjetivas e senso inato de justiça.
Explicação
No Estado Democrático de Direito, o processo constitucional (e a jurisdição) deve funcionar como instrumento de realização da Constituição, estruturando-se para garantir participação, controle, contraditório e efetivação de direitos fundamentais.
- A alternativa A é correta porque descreve o processo constitucional democrático como espaço de inclusão e de concretização dos direitos fundamentais, coerente com a ideia de acesso à justiça, participação e efetividade das garantias constitucionais.
- A B é incorreta ao falar em “busca solitária” e “protagonismo” (tendência decisionista), o que contraria o contraditório e a construção intersubjetiva da decisão.
- A C é incorreta porque a democratização do entendimento do direito e a discursividade racional constituem, sim, formas de resistência à autocracia jurisdicional.
- A D é incorreta pois o processo constitucional democrático busca romper com uma visão dogmática e solipsista/valorativa da decisão judicial, reforçando fundamentação e controle.
- A E é incorreta porque a democraticidade constitucional exige racionalidade crítica, fundamentação e vinculação a direitos e argumentos públicos, não a substituição por desejos subjetivos do julgador.