É fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão de um pacto de civilização que devolveu ao Brasil a possibilidade de caminhar em direção ao respeito da cidadania. Contudo, as imperfeições e impasses em relação a cidadania e as desigualdades, compõem o atual cenário da sociedade brasileira, apesar de termos a consciência de que a Constituição de 1988 é um instrumento para que a cidadania seja efetivada à todas e todos brasileiros e brasileiras. Nesse sentido, analise a relação entre as afirmações: I. O exercício da participação ativa, da reivindicação aos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais e da luta para que sejam efetivados conforme a Constituição de 1988, é o único caminho para que a cidadania no Brasil deixe de ser apenas um direito formal e torne-se realidade. PORQUE II. No contexto nacional, o Brasil pode ser caracterizado como uma sociedade formada por imigrantes (africanos, europeus, asiáticos etc.), por isso, se estabeleceu plenamente na Constituição de 1988, o reconhecimento da cidadania, dos direitos sociais e políticos a todos os indivíduos, contemplados formal e empiricamente. Assinale a alternativa correta:

Para julgar a relação entre as assertivas (modelo “I, PORQUE II”), é preciso verificar: (a) se cada uma é verdadeira e (b) se a II explica/justifica a I.

I. A afirmação destaca que a cidadania não se realiza apenas porque está escrita na Constituição, exigindo participação ativa, reivindicação e luta social para efetivar direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. Essa ideia é coerente com a noção de cidadania como prática e conquista histórica: direitos podem existir formalmente, mas sua efetividade depende de ação política e controle social. Logo, a I pode ser considerada verdadeira no sentido sociopolítico do termo (ênfase na efetivação de direitos).

II. A afirmação tenta explicar a efetivação da cidadania dizendo que, por o Brasil ser formado por imigrações (africanos, europeus, asiáticos etc.), a Constituição de 1988 teria estabelecido plenamente o reconhecimento da cidadania e dos direitos sociais e políticos a todos os indivíduos, “formal e empiricamente”.

Aqui há problemas centrais:

1. O Brasil não pode ser caracterizado apenas como “sociedade formada por imigrantes”; há a presença constitutiva de povos originários (indígenas) e a formação histórica marcada pela escravização de africanos, o que não se reduz ao conceito de imigração.
2. Dizer que o reconhecimento da cidadania e dos direitos está contemplado “formal e empiricamente” contradiz o próprio enunciado do texto-base, que aponta imperfeições, impasses, desigualdades e a cidadania nem sempre efetivada na prática. Ou seja: a Constituição de 1988 ampliou direitos no plano formal, mas isso não significa realização plena e empírica para todos.

Portanto, a II é falsa e, além disso, não justifica a I.

Como a alternativa apresentada afirma que I e II são verdadeiras e que II justifica I, ela está incorreta.

Alternativa correta: (nenhuma — a única opção fornecida está incorreta).