Por se tratar de atividades que envolvem questões de segurança pública, as profissões de Engenharia, Engenharia Operacional, Tecnólogos e Técnicos, são regulamentadas pelos governos. Dentro deste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) É responsabilidade do Crea a fiscalização da qualidade de uma obra ou serviço de Engenharia. ( ) Todo engenheiro habilitado é o responsável técnico direto e, se houver problemas de solidez e segurança de projetos, obras e serviços de engenharia, através de perícias, e ficar constatado erro do profissional, o engenheiro será responsabilizado, independente do prazo transcorrido. ( ) O CONFEA é quem exerce, principalmente, ações regulamentadoras. É responsável por resoluções, decisões normativas e decisões plenárias para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Questão
Por se tratar de atividades que envolvem questões de segurança pública, as profissões de Engenharia, Engenharia Operacional, Tecnólogos e Técnicos, são regulamentadas pelos governos. Dentro deste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) É responsabilidade do Crea a fiscalização da qualidade de uma obra ou serviço de Engenharia.
( ) Todo engenheiro habilitado é o responsável técnico direto e, se houver problemas de solidez e segurança de projetos, obras e serviços de engenharia, através de perícias, e ficar constatado erro do profissional, o engenheiro será responsabilizado, independente do prazo transcorrido.
( ) O CONFEA é quem exerce, principalmente, ações regulamentadoras. É responsável por resoluções, decisões normativas e decisões plenárias para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
A) V - V - F.
B) V - F - V.
C) F - V - V.
D) F - F - V.
Explicação
Vamos analisar cada sentença.
- “É responsabilidade do Crea a fiscalização da qualidade de uma obra ou serviço de Engenharia.”
- O CREA (Conselho Regional) fiscaliza o exercício profissional: isto é, verifica se a obra/serviço possui responsável técnico habilitado, se há ART, se há exercício ilegal, atribuições compatíveis etc.
- Fiscalização da qualidade (no sentido de controle tecnológico/qualidade do produto final da obra) não é a atribuição típica do CREA; isso é ligado à gestão/controle da obra, contratante, normas técnicas, órgãos de obras públicas, auditorias, etc. Logo, F.
- “...se houver problemas de solidez e segurança..., e ficar constatado erro do profissional, o engenheiro será responsabilizado, independente do prazo transcorrido.”
- A responsabilização do profissional pode existir nas esferas civil, administrativa e penal, mas não é ‘independente de prazo’: em regra há prazos prescricionais/decadenciais (cada esfera tem suas regras).
- Portanto, a afirmação “independente do prazo transcorrido” torna a sentença incorreta. Logo, F.
- “O CONFEA é quem exerce, principalmente, ações regulamentadoras... responsável por resoluções, decisões normativas e decisões plenárias...”
- Correto: o CONFEA atua de forma normativa/regulamentadora do sistema, expedindo resoluções e decisões que orientam o exercício e a fiscalização profissional (enquanto os CREAs executam a fiscalização regional). Logo, V.
Sequência: F – F – V.
Alternativa correta: (D).