Artigo 9 do Código de Ética da Fisioterapia, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em 2013, define como dever do profissional de fisioterapia a obrigação de manter em sigilo qualquer informação da qual tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em situações previstas em lei. Caso um profissional viole a confidencialidade médica ao compartilhar ou divulgar informações sigilosas de um paciente, seja para familiares ou em qualquer contexto, estará sujeito a ter demissão por justa causa, por violar o código de ética ao qual está submetido. Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética da Fisioterapia e no exemplo citado, é correto afirmar que:
Questão
Artigo 9 do Código de Ética da Fisioterapia, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em 2013, define como dever do profissional de fisioterapia a obrigação de manter em sigilo qualquer informação da qual tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em situações previstas em lei.
Caso um profissional viole a confidencialidade médica ao compartilhar ou divulgar informações sigilosas de um paciente, seja para familiares ou em qualquer contexto, estará sujeito a ter demissão por justa causa, por violar o código de ética ao qual está submetido.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética da Fisioterapia e no exemplo citado, é correto afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1: O código de ética de uma classe profissional pode ser utilizado para a aplicação de penalidades disciplinares e judiciais.
Alternativa 2: O sigilo profissional pode ser quebrado no caso do compartilhamento de informações para a família do paciente.
Alternativa 3: A penalidade para a violação da confidencialidade médica é uma advertência, com caráter disciplinante.
Alternativa 4: A quebra de sigilo sobre informações cujo profissional tem conhecimento no exercício da sua profissão é uma ação ética.
Alternativa 5: O código de ética é um documento que apresenta sugestões de conduta, podendo ser ignorado no exercício da profissão.
Explicação
O enunciado afirma que o Código de Ética da Fisioterapia (art. 9º) impõe ao fisioterapeuta o dever de manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei. Logo, a divulgação de dados sigilosos do paciente (inclusive para familiares, se não houver autorização do paciente ou previsão legal) configura infração ética.
Analisando as alternativas:
- Alternativa 2 (incorreta): compartilhar informações com a família não é, por si só, exceção automática ao sigilo. A quebra do sigilo só se justifica quando houver previsão legal (ou autorização válida do paciente, conforme a situação), portanto a afirmação generaliza indevidamente.
- Alternativa 3 (incorreta): o enunciado não sustenta que a penalidade seja apenas advertência; além disso, em códigos de ética podem existir diversas sanções disciplinares (de advertência a punições mais graves), dependendo da gravidade e do processo ético.
- Alternativa 4 (incorreta): a quebra do sigilo, em regra, é antiética, justamente por violar um dever profissional.
- Alternativa 5 (incorreta): código de ética não é sugestão; é um conjunto de normas de conduta obrigatórias, vinculadas ao exercício profissional.
- Alternativa 1 (correta): códigos de ética profissional servem como base para responsabilização e penalidades disciplinares (no âmbito do conselho profissional) e podem também fundamentar discussões/efeitos no âmbito judicial, pois a violação de dever ético pode se relacionar a ilícitos (ex.: responsabilidade civil/trabalhista), como o exemplo de possível justa causa mencionado.
Alternativa correta: (1).