De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que é advertência por escrito?
Questão
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que é advertência por escrito?
Alternativas
A) É uma penalidade pecuniária aplicada em grande parte das infrações, geralmente acompanhada de registro de pontos na CNH do condutor.
B) É uma penalidade aplicada ao condutor que atinge, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 pontos, ou quando cometer infração de trânsito que implica em suspensão do direito de dirigir.
C) É uma penalidade aplicada pela autoridade de trânsito que substitui uma punição por multa, de modo que a multa para aquela infração deixe de existir.
D) É o cancelamento total do documento da CNH, que ocorre quando o condutor, estando suspenso do direito de dirigir, comete infração ou crime de trânsito.
Explicação
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No CTB, “advertência por escrito” é uma penalidade (art. 256) que pode ser aplicada em substituição à multa em situações específicas.
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A advertência por escrito não é uma multa (logo, não é penalidade pecuniária), e também não se confunde com suspensão do direito de dirigir nem com cassação da CNH.
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Sua característica central é justamente substituir a penalidade de multa quando a autoridade de trânsito entende cabível (de modo que, naquele caso concreto, o infrator recebe advertência em vez de pagar a multa).
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Analisando as alternativas:
- A) descreve multa (penalidade pecuniária) e pontos.
- B) descreve suspensão do direito de dirigir.
- C) descreve a substituição da multa por advertência por escrito.
- D) descreve cassação da CNH.
Alternativa correta: C.