A realização do despacho pode até ser em local não alfandegado de zona secundária, mas para isto ela está condicionada a algumas condições básicas, entre elas:

Para que o despacho aduaneiro seja realizado fora de recinto alfandegado (em local não alfandegado de zona secundária), a norma exige que existam condições mínimas para permitir o controle e a fiscalização pela Receita Federal.

Entre essas condições básicas, destaca-se a necessidade de infraestrutura para acesso e operação dos sistemas oficiais de comércio exterior, pois o despacho é processado eletronicamente (registro, acompanhamento e eventuais exigências) no ambiente do Siscomex.

Analisando as alternativas:

• A) Presença do exportador/despachante/representante pode ser relevante para a prática de atos, mas não é uma “condição básica” do local para permitir a realização do despacho.
• B) “Pedido do Auditor Fiscal” não faz sentido como requisito básico; o que existe é autorização/definição pela autoridade aduaneira conforme procedimentos.
• C) e D) “Registro de Controle Comercial/Financeiro” não são requisitos típicos para definir a possibilidade de despacho em local não alfandegado.
• E) Ter terminal de computador ligado ao Siscomex é condição operacional essencial para viabilizar o despacho e a fiscalização eletrônica.

Alternativa correta: (E).