Um contrato de arrendamento mercantil financeiro de veículo foi quitado e o cliente manifestou o interesse formal de comprá-lo à empresa de leasing. Nesse caso, os documentos necessários para efetivar a transferência desse veículo são
Questão
Um contrato de arrendamento mercantil financeiro de veículo foi quitado e o cliente manifestou o interesse formal de comprá-lo à empresa de leasing. Nesse caso, os documentos necessários para efetivar a transferência desse veículo são
Alternativas
comprovante de pagamento do IPVA; DPVAT; e cópia da última ação de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
comprovante do pagamento do seguro obrigatório; e comprovante de residência.
comprovante de pagamento do IPVA; DPVAT; e multa, se existir.
cópia da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e comprovante de residência.
Explicação
Para efetivar a transferência de propriedade de veículo (inclusive após quitação de arrendamento mercantil/leasing com opção de compra), exige-se a regularidade dos débitos vinculados ao veículo para emissão/efetivação do documento de transferência. Em regra, isso envolve a comprovação de quitação do IPVA, do seguro obrigatório (DPVAT) e de eventuais multas pendentes.
As alternativas que exigem Declaração de Imposto de Renda ou apenas comprovante de residência não correspondem aos documentos necessários para a transferência do veículo, pois esses itens não são requisitos típicos para a regularização/transferência perante o órgão de trânsito.