A empresa "SolEnergia Global", uma multinacional líder no setor de energia solar, estabeleceu um megaprojeto de parque fotovoltaico em um país em desenvolvimento. Para agilizar a construção, a SolEnergia contratou uma força de trabalho significativa por meio de subcontratadas locais. Relatórios recentes de uma ONG internacional de direitos humanos e subsequente cobertura da mídia global revelaram condições de trabalho precárias, salários abaixo dos padrões internacionais, jornadas exaustivas e falta de equipamentos de proteção individual adequados para os trabalhadores dessas subcontratadas. Embora a SolEnergia argumente que suas práticas estão em conformidade com a legislação laboral do país anfitrião, que possui regulamentações menos rigorosas que as normas internacionais, a pressão pública e de investidores tem crescido exponencialmente, questionando a responsabilidade social corporativa da empresa em sua cadeia de valor global. Aplique os conceitos de responsabilidade do empregador nas relações de trabalho internacionais, considerando o cenário descrito, e assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada da SolEnergia Global.

Pelo enunciado, a SolEnergia terceiriza mão de obra por subcontratadas locais e surgem denúncias de violação de direitos (condições precárias, salário inadequado, jornada exaustiva e falta de EPI). Em relações de trabalho internacionais e em cadeias globais de valor, a responsabilidade do empregador (e, especialmente, da empresa líder/contratante) não se limita ao “cumprir a lei local” quando esta é menos protetiva: espera-se conduta compatível com padrões internacionais de direitos humanos e trabalho decente, com dever de prevenir, mitigar e remediar impactos adversos ligados às suas operações e relações comerciais.

Analisando as alternativas:

• a) É inadequada porque reduz a responsabilidade à legalidade mínima do país anfitrião e ignora o dever de cuidado na cadeia de fornecimento. Além disso, não enfrenta o risco reputacional, jurídico e de investidores ligado a padrões internacionais.

• b) Comunicação sem mudança material é insuficiente: trata o problema como imagem, não como violação de direitos. Pode até agravar a percepção de “greenwashing/social washing”.

• c) Flexibilizar ainda mais a legislação para “competitividade” vai na direção oposta à proteção trabalhista e aumenta a exposição a críticas e riscos.

• e) Transferir a culpa contratualmente para subcontratadas, sem alterar governança e controles, é medida formalista. Na prática, a empresa líder continua se beneficiando economicamente do arranjo e mantém influência/controle indireto, devendo exercer supervisão e diligência.

• d) É a ação mais adequada porque implementa due diligence na cadeia de suprimentos: estabelece padrões claros (alinhados a normas internacionais), cria mecanismos de monitoramento (auditorias independentes regulares), exige conformidade das subcontratadas e permite correção contínua. Esse caminho materializa a responsabilidade do empregador/empresa-mãe na cadeia global, indo além do mínimo legal local e atuando em prevenção, controle e melhoria efetiva das condições de trabalho.

Portanto, a medida correta é a que cria um sistema robusto de diligência e verificação independente para assegurar padrões internacionais em toda a cadeia.

Alternativa correta: (d).