A empresa "SolEnergia Global", uma multinacional líder no setor de energia solar, estabeleceu um megaprojeto de parque fotovoltaico em um país em desenvolvimento. Para agilizar a construção, a SolEnergia contratou uma força de trabalho significativa por meio de subcontratadas locais. Relatórios recentes de uma ONG internacional de direitos humanos e subsequente cobertura da mídia global revelaram condições de trabalho precárias, salários abaixo dos padrões internacionais, jornadas exaustivas e falta de equipamentos de proteção individual adequados para os trabalhadores dessas subcontratadas. Embora a SolEnergia argumente que suas práticas estão em conformidade com a legislação laboral do país anfitrião, que possui regulamentações menos rigorosas que as normas internacionais, a pressão pública e de investidores tem crescido exponencialmente, questionando a responsabilidade social corporativa da empresa em sua cadeia de valor global. Aplique os conceitos de responsabilidade do empregador nas relações de trabalho internacionais e assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada da SolEnergia Global.

A questão trata de responsabilidade do empregador em relações de trabalho internacionais dentro de uma cadeia de valor global (empresa-matriz + subcontratadas). Em temas de direitos humanos e trabalho, a tendência contemporânea de governança corporativa (soft law e também regulações de diversos mercados) exige que a empresa líder do projeto não se limite à legalidade mínima local, mas previna, mitigue e repare impactos negativos associados às suas operações e fornecedores.

1. Conformidade local pode ser insuficiente: ainda que a SolEnergia esteja formalmente dentro da lei do país anfitrião, o caso envolve alegações de condições precárias, salários abaixo de padrões internacionais, jornadas exaustivas e falta de EPI. Em relações internacionais, a expectativa é que multinacionais adotem padrões internacionais de trabalho (ex.: princípios ligados à OIT) quando a legislação local for menos protetiva.

2. Responsabilidade na cadeia de suprimentos: ao contratar por subcontratadas, a SolEnergia não elimina seu dever de diligência. Pelo contrário, aumenta a necessidade de gestão de riscos trabalhistas e de mecanismos de controle, pois a violação ocorre “na ponta” da execução, mas integra a cadeia de valor do empreendimento.

3. Medida mais adequada: due diligence e auditoria independente: implementar um programa de due diligence abrangente é a resposta alinhada aos conceitos de responsabilidade do empregador em contexto global porque:

   • estabelece requisitos objetivos de padrões internacionais para subcontratadas;
   • cria rotinas de monitoramento e auditorias independentes (não apenas autodeclaração);
   • permite identificar, prevenir e corrigir irregularidades (EPI, jornada, remuneração, segurança);
   • demonstra ao público e investidores uma ação substantiva, e não apenas retórica.

Análise das alternativas incorretas:

• a) restringir-se à lei local ignora o dever de diligência e o padrão internacional esperado.
• b) comunicação sem mudança estrutural é insuficiente ("green/social washing").
• c) flexibilizar ainda mais a lei agrava o problema e contraria a lógica de proteção laboral.
• e) repassar toda a responsabilidade contratualmente não elimina o nexo de contribuição/benefício na cadeia; é medida defensiva e ineficaz sem mudança de práticas.

Portanto, a ação mais adequada é adotar due diligence e exigir conformidade das subcontratadas com padrões internacionais, com auditorias independentes regulares.

Alternativa correta: (d).