Considerando o processo evolutivo do Estado até a contemporaneidade, analise as assertivas a seguir (Fonte: SCALABRIN, Felipe. Ciência política e teoria geral do Estado. Soluções Educacionais Integradas, [s.d.]. Capítulo “O poder do Estado: finalidades e funções do Estado”): I. A ampliação das funções estatais no Estado contemporâneo implica a superação da noção de soberania como poder supremo, substituindo-a integralmente pela lógica dos direitos humanos e da governança global. II. Isso ocorre porque o poder político estatal, ao incorporar elementos como legitimidade e legalidade, deixa de possuir caráter imperativo e perde sua capacidade de impor coercitivamente normas jurídicas aos indivíduos. Assinale a alternativa correta:
Questão
Considerando o processo evolutivo do Estado até a contemporaneidade, analise as assertivas a seguir (Fonte: SCALABRIN, Felipe. Ciência política e teoria geral do Estado. Soluções Educacionais Integradas, [s.d.]. Capítulo “O poder do Estado: finalidades e funções do Estado”):
I. A ampliação das funções estatais no Estado contemporâneo implica a superação da noção de soberania como poder supremo, substituindo-a integralmente pela lógica dos direitos humanos e da governança global.
II. Isso ocorre porque o poder político estatal, ao incorporar elementos como legitimidade e legalidade, deixa de possuir caráter imperativo e perde sua capacidade de impor coercitivamente normas jurídicas aos indivíduos.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
B) As assertivas I e II são falsas.
C) A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.
D) As assertivas I e II são verdadeiras, mas não há relação de causa e efeito entre elas.
E) A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.
Explicação
Análise da assertiva I A ampliação das funções do Estado no período contemporâneo (Estado social, regulador, garantidor de direitos, etc.) não implica a “superação” integral da soberania como poder supremo. Embora haja limitações e condicionamentos à soberania (ex.: constitucionalismo, direitos fundamentais, tratados, organismos internacionais, interdependência econômica), isso não a substitui integralmente por “governança global” ou “lógica dos direitos humanos”. O Estado continua sendo, em regra, o centro do poder político-jurídico no seu território, com soberania redefinida/relativizada, mas não “abolida”. Portanto, I é falsa.
Análise da assertiva II A presença de legalidade (poder exercido conforme o direito) e legitimidade (aceitação/justificação do poder perante a sociedade) não elimina o caráter imperativo/coercitivo do poder estatal. Pelo contrário, no Estado de Direito, a coercibilidade permanece: o Estado continua tendo capacidade de impor normas e sanções, ainda que juridicamente limitada e sujeita a controle. Logo, é incorreto dizer que o poder político estatal “deixa de possuir caráter imperativo” e “perde sua capacidade de impor coercitivamente normas”. Portanto, II é falsa.
Como I é falsa e II é falsa, a alternativa correta é a que afirma a falsidade de ambas.
Alternativa correta: (B).