O debate legislativo brasileiro sobre o controle das plataformas digitais reflete embates políticos profundos entre diferentes correntes ideológicas no Congresso Nacional. Enquanto setores governistas e da sociedade civil buscam ampliar a responsabilização das Big Techs e instituir deveres rigorosos de transparência e moderação de conteúdo ilícito, grupos da oposição articularam projetos alternativos — como o PL 3286/2025 e o PL 4691/2024 — com o objetivo de atenuar as obrigações corporativas. O fio condutor dessas propostas de viés conservador consiste na redução do grau de responsabilização das empresas frente a conteúdos ilegais que incitem preconceitos ou atentem contra o Estado Democrático de Direito, eliminando conceitos fundamentais como o dever de cuidado e os mecanismos de transparência. DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Analisar os desdobramentos políticos e legislativos em torno dos projetos concorrentes de regulação de conteúdo, assinale a alternativa correta:
Questão
O debate legislativo brasileiro sobre o controle das plataformas digitais reflete embates políticos profundos entre diferentes correntes ideológicas no Congresso Nacional. Enquanto setores governistas e da sociedade civil buscam ampliar a responsabilização das Big Techs e instituir deveres rigorosos de transparência e moderação de conteúdo ilícito, grupos da oposição articularam projetos alternativos — como o PL 3286/2025 e o PL 4691/2024 — com o objetivo de atenuar as obrigações corporativas. O fio condutor dessas propostas de viés conservador consiste na redução do grau de responsabilização das empresas frente a conteúdos ilegais que incitem preconceitos ou atentem contra o Estado Democrático de Direito, eliminando conceitos fundamentais como o dever de cuidado e os mecanismos de transparência.
DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010.
Analisar os desdobramentos políticos e legislativos em torno dos projetos concorrentes de regulação de conteúdo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1: As propostas legislativas alternativas defendidas por grupos conservadores buscam reduzir o grau de responsabilização das plataformas e eliminar exigências de transparência.
Alternativa 2: Os projetos apresentados por parlamentares da oposição visam ampliar os deveres de cuidado e endurecer a responsabilização civil das Big Techs por discursos de ódio.
Alternativa 3: Há um consenso absoluto entre todas as bancadas do Congresso Nacional quanto à necessidade de aprovação imediata de regras rígidas de moderação de conteúdo.
Alternativa 4: Os projetos de lei alternativos estruturam-se na criação de superintendências públicas de controle estrito sobre os algoritmos de relevância pública das redes.
Alternativa 5: As iniciativas parlamentares da direita buscam alinhar integralmente o Brasil às diretrizes regulatórias mais restritivas adotadas pelos países da União Europeia.
Explicação
O enunciado descreve um embate no Congresso: de um lado, setores governistas e da sociedade civil defendem ampliar a responsabilização das Big Techs e instituir deveres rigorosos de transparência e de moderação de conteúdo ilícito; de outro, a oposição articula projetos alternativos (citados como PL 3286/2025 e PL 4691/2024) com o objetivo de atenuar obrigações corporativas.
O texto é explícito ao afirmar que o “fio condutor” das propostas de viés conservador é:
- reduzir o grau de responsabilização das empresas por conteúdos ilegais que incitem preconceitos ou atentem contra o Estado Democrático de Direito;
- eliminar conceitos como o dever de cuidado;
- retirar/fragilizar mecanismos de transparência.
Isso corresponde exatamente ao conteúdo da Alternativa 1. As demais alternativas contradizem o enunciado (por exemplo, dizer que a oposição quer endurecer deveres de cuidado, que há consenso absoluto, ou que os projetos criariam órgãos públicos de controle estrito ou alinhariam integralmente o Brasil ao modelo mais restritivo da UE).
Alternativa correta: (1).
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