Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) não foi estruturado de uma só vez. Diversas medidas estabelecidas ao longo dos anos permitiram a estruturação de seu complexo sistema, algumas delas antes mesmo da sua implementação efetiva. Sobre a estruturação do SUS, é incorreto afirmar:
Questão
Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) não foi estruturado de uma só vez. Diversas medidas estabelecidas ao longo dos anos permitiram a estruturação de seu complexo sistema, algumas delas antes mesmo da sua implementação efetiva. Sobre a estruturação do SUS, é incorreto afirmar:
Alternativas
A) Em 2006, foi firmado o Pacto pela Saúde, entre o Ministério da Saúde (MS) e as secretarias estaduais e municipais de saúde. As três dimensões previstas no Pacto foram: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS.
B) O Pacto Plurianual (PPA) foi assim denominado por ser reformulado a cada 04 (quatro) anos para englobar a gestão do governo eleito sem ultrapassar o período de 01 (um) mandato.
C) No ano de 2013, o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi substituído pelo Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB), que passou a ser o programa vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica.
D) Em 1964, antes da implementação do SUS, uma Lei Federal estabeleceu os Fundos de Saúde, instrumentos de gestão para a administração financeira dos recursos alocados pelas três esferas do governo
Explicação
Vamos avaliar cada alternativa e identificar a INCORRETA (histórico/estruturação do SUS).
A) Correta. Em 2006 foi firmado o Pacto pela Saúde, com as três dimensões clássicas: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
B) Correta. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental com vigência de 4 anos, buscando organizar objetivos, diretrizes e metas de médio prazo, sem se confundir com a lei orçamentária anual.
C) Essencialmente correta no ponto central cobrado em provas: o SIAB foi gradualmente substituído no âmbito da Atenção Básica pelo SISAB/e-SUS AB, com implantação a partir de 2013, tornando-se base informacional da AB e vinculando-se à lógica de monitoramento/registro e processos de gestão e financiamento conforme normativas do período. (Pode haver discussões de redação quanto a “programa” e a detalhes de transição, mas a ideia de substituição a partir de 2013 está alinhada ao processo real.)
D) Incorreta. A criação/obrigatoriedade e a lógica dos Fundos de Saúde como instrumentos de gestão e de transferência “fundo a fundo” se consolidam no contexto pós-Constituição de 1988 e da regulamentação do SUS (especialmente com a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990 e normas infralegais posteriores). Afirmar que em 1964 uma lei federal já teria estabelecido fundos de saúde nos moldes das três esferas do SUS é anacrônico, pois o SUS sequer existia e a organização federativa do financiamento da saúde com esse desenho é posterior.
Alternativa correta: (D).