O trecho de frase "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (...)" é parte integrante da:
Questão
O trecho de frase "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (...)" é parte integrante da:
Alternativas
A) Política Nacional de Promoção da Saúde (Brasil, 2017).
B) Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
C) Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988).
D) Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde (Brasil, 1990).
Explicação
O trecho citado (“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (...)”) corresponde literalmente ao Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza as ações e serviços de saúde e dispõe sobre o SUS. (www2.camara.leg.br)
Observação importante: a Constituição Federal de 1988 (art. 196) tem redação muito semelhante (“garantido mediante políticas sociais e econômicas...”), o que pode confundir. Porém, a expressão do enunciado (“consiste na formulação e execução...”) é a redação específica do §1º do art. 2º da Lei 8.080/1990. (www2.camara.leg.br)