A direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete:
Questão
A direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete:
Alternativas
a) Executar as ações de vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais
b) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os serviços públicos de saúde
c) Planejar, executar e gerir os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros
d) Participar e gerir a programação de serviços de saúde no âmbito estadual
e) Programar e coordenar as campanhas estaduais de vacinação
Explicação
Pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), as competências da direção municipal do SUS incluem, de forma central, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito do município, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Analisando as alternativas:
- a) Vigilância sanitária em fronteiras internacionais é atribuição típica federal (não municipal).
- b) Corresponde exatamente ao núcleo das atribuições municipais: planejamento, organização, controle, avaliação e gestão/execução dos serviços públicos de saúde no município.
- c) Organização/gestão de hemocentros e laboratórios estratégicos é, em regra, competência mais ligada ao âmbito estadual/federal, não como atribuição típica municipal na 8.080.
- d) “Programação de serviços de saúde no âmbito estadual” não é da direção municipal (o município participa da pactuação/intergestores, mas não “gera” a programação estadual como sua competência principal).
- e) Campanhas estaduais de vacinação são coordenadas no âmbito estadual, com execução local pelos municípios.
Assim, a alternativa que melhor expressa a competência da direção municipal do SUS é a letra b.