Levando em conta a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), está correto o que se afirma em: I - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, e as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde. III - Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional. IV - É vedada, sob qualquer hipótese, a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.

Vamos analisar cada assertiva à luz da Lei Orgânica do SUS (principalmente Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e alterações posteriores):

I - “Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.” A Lei nº 8.080/1990 prevê o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e atribui à União responsabilidades relevantes (coordenação, normas e execução/financiamento no âmbito federal). Contudo, a redação “com seus recursos próprios” é absolutizante e não corresponde ao modelo de financiamento do SUS, que é tripartite (União, Estados e Municípios) e pode envolver transferências intergovernamentais e outras composições orçamentárias. Assim, a assertiva fica incorreta por afirmar de modo categórico que o financiamento caberá à União “com seus recursos próprios”.

II - “A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas (...) as normas de direito público, e as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência...” Isso está correto. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada pode participar em caráter complementar do SUS, mediante contrato ou convênio, com observância de normas de direito público, e que entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência.

III - “Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.” Com as atualizações legais relacionadas à telessaúde, os atos praticados nessa modalidade têm validade em todo o território nacional, desde que observados os requisitos legais e regulatórios pertinentes. Portanto, a assertiva está correta.

IV - “É vedada, sob qualquer hipótese, a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.” A Lei Orgânica do SUS vincula o planejamento e a programação de saúde à alocação de recursos, mas a frase “sob qualquer hipótese” torna a assertiva excessivamente absoluta. Na prática normativa do SUS existem mecanismos de adequação, remanejamento, suplementação e reprogramações/ajustes pactuados e formalizados (inclusive em situações excepcionais), de modo que não se sustenta uma vedação irrestrita “sob qualquer hipótese” como está redigido. Assim, a assertiva é incorreta.

Conclusão: corretas apenas II e III.

Alternativa correta: (C).