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A norma regulamentadora nº 1 NR 1 estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
Questão
A norma regulamentadora nº 1 NR 1 estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
Alternativas
A) Aplica-se à atividade rural.
B) Trata de uma regulamentação a ser seguida apenas pelas instituições privadas.
C) Regulamenta unicamente iniciativas voltadas para a qualidade de vida no trabalho.
D) É de observância obrigatória por todas as empresas com empregados regidos pela consolidação das leis trabalhistas - CLT.
E) Estabelece, detalhadamente, as funções do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Explicação
A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) define o campo de aplicação das Normas Regulamentadoras e deixa expresso que as NRs são de observância obrigatória para as organizações que possuam trabalhadores regidos pela CLT.
O texto da NR-1 estabelece, em síntese, que as NRs são obrigatórias para organizações (inclusive públicas) que tenham empregados celetistas, não ficando restrita apenas ao setor privado e nem limitada a ações de “qualidade de vida”. (gov.br)
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta. A NR-1 não se define simplesmente como “aplica-se à atividade rural” (o critério central é ter empregados regidos pela CLT).
- B) Incorreta. Não é apenas para instituições privadas; abrange também organizações/órgãos públicos quando houver empregados CLT. (gov.br)
- C) Incorreta. Não regula unicamente iniciativas de qualidade de vida; trata de disposições gerais e diretrizes de SST (incluindo GRO/PGR). (gov.br)
- D) Correta. Expressa a ideia de observância obrigatória por organizações com empregados regidos pela CLT. (gov.br)
- E) Incorreta. A NR-1 não tem como objetivo “detalhar as funções do MTE”.
Alternativa correta: (D).