A norma regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
Questão
A norma regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece as disposições gerais e a aplicabilidade das demais normas que regulamentam a saúde do trabalhador. Sobre a NR 1, é correto afirmar:
Alternativas
A) Aplica-se à atividade rural.
B) Trata de uma regulamentação a ser seguida apenas pelas instituições privadas.
C) Regulamenta unicamente iniciativas voltadas para a qualidade de vida no trabalho.
D) É de observância obrigatória por todas as empresas com empregados regidos pela consolidação das leis trabalhistas - CLT.
E) Estabelece, detalhadamente, as funções do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Explicação
Pela NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), as Normas Regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória pelas organizações/empresas (e também por diversos órgãos públicos) que possuam empregados regidos pela CLT. Isso está expresso no item 1.2.1.1 da NR-1. (gov.br)
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta: a NR-1 trata do campo de aplicação geral das NRs no âmbito de vínculos celetistas; a afirmação “aplica-se à atividade rural” é imprecisa/incompleta como regra geral.
- B) Incorreta: não se limita a instituições privadas; alcança também órgãos públicos com empregados CLT.
- C) Incorreta: não regula “unicamente” qualidade de vida; trata de disposições gerais de SST e do GRO/PGR.
- D) Correta: corresponde exatamente ao comando de observância obrigatória para empregadores com empregados regidos pela CLT.
- E) Incorreta: a NR-1 não tem como objetivo “detalhar” funções do MTE; ela define disposições gerais, campo de aplicação, termos e diretrizes de gerenciamento de riscos.
Alternativa correta: (D).