Para que a legislação trabalhista no país seja adequadamente implementada, ela também impõe a existência de programas e comissões relacionados à segurança do trabalhador. Entre essas comissões está a CIPA. Sobre a CIPA, regulamentada pela NR-5, é correto afirmar:

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), regulamentada pela NR-5, tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, atuando para tornar o ambiente laboral mais seguro e saudável.

Analisando as alternativas:

• a. Elabora anualmente o PCMSO. Incorreta. O PCMSO é previsto na NR-7 e é elaborado/implementado sob responsabilidade do empregador, com coordenação do médico do trabalho, não pela CIPA.
• b. É formada por trabalhadores dos setores gerenciais das empresas. Incorreta. A CIPA é composta por representantes dos empregados (eleitos) e do empregador (designados), não apenas por setor gerencial.
• c. Tem como função elaborar o programa de gerenciamento de riscos. Incorreta. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) está ligado à NR-1 e é obrigação do empregador; a CIPA pode participar/acompanhar e contribuir, mas não é definida como a responsável por “elaborar” o PGR.
• d. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Correta. Esse é o foco essencial da CIPA na NR-5.
• e. Foi criada em 1966 para desenvolver programas, pesquisas e ações educativas. Incorreta. Essa descrição não corresponde à origem/finalidade normativa da CIPA.

Alternativa correta: (d).