O fornecimento e o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) estão regulamentados pela Portaria nº 3.214/78 em sua Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) - Equipamentos de Proteção Individual. Entre as opções a seguir assinale a que não corresponde ao previsto no texto legal.
Questão
O fornecimento e o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) estão regulamentados pela Portaria nº 3.214/78 em sua Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) - Equipamentos de Proteção Individual. Entre as opções a seguir assinale a que não corresponde ao previsto no texto legal.
Alternativas
a. EPI é todo meio ou dispositivo de uso pessoal destinado a preservar a integridade física do trabalhador, durante o exercício de suas atividades no trabalho.
b. O EPI tem por finalidade atenuar a ação de agentes agressivos presentes no meio ambiente do trabalho.
c. O EPI deve ser usado, em última instância, quando não for possível a adoção de medidas de proteção coletiva e quando o tempo de exposição ao risco for limitado.
d. O empregador deve treinar, fornecer e repor, gratuitamente, os EPI’s.
e. O trabalhador é responsável pela aquisição, manutenção e higienização dos EPI´s.
Explicação
Pela NR-6 (Equipamento de Proteção Individual), o EPI é definido como dispositivo/produto de uso individual destinado à proteção do trabalhador contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde, o que torna a alternativa (a) compatível com a ideia central da norma.
A finalidade do EPI é reduzir/atenuar a exposição do trabalhador aos agentes de risco (agentes agressivos) quando existirem tais riscos, portanto a alternativa (b) está de acordo com o objetivo do EPI.
A NR-6 estabelece o EPI como medida complementar, a ser adotada quando as medidas de proteção coletiva não forem suficientes/viáveis ou enquanto estas estiverem sendo implantadas, o que torna a alternativa (c) compatível com a lógica normativa (uso em caráter complementar/último recurso).
Quanto às obrigações do empregador, a NR-6 determina que ele deve fornecer EPI gratuitamente, orientar/treinar o trabalhador quanto ao uso adequado, bem como substituir imediatamente quando danificado ou extraviado e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica quando necessário. Assim, a alternativa (d) está alinhada ao previsto.
Já a alternativa (e) está em desacordo com o texto legal, pois a aquisição do EPI é obrigação do empregador (fornecimento gratuito) e não do trabalhador; além disso, a norma também atribui ao empregador responsabilidades relacionadas à substituição e, quando aplicável, à higienização/manutenção.
Alternativa correta: (e).