O vice-presidente da CIPA, eleito para novo mandato, teve 3 votos a mais que o segundo colocado. Ele já havia sido eleito vice-presidente da CIPA na gestão anterior. Referente a este caso, marque a opção correta.
Questão
O vice-presidente da CIPA, eleito para novo mandato, teve 3 votos a mais que o segundo colocado. Ele já havia sido eleito vice-presidente da CIPA na gestão anterior. Referente a este caso, marque a opção correta.
Alternativas
A) Ele não poderá assumir, e deverá dar a vaga ao segundo colocado.
B) Ele assumirá sua função de vice-presidente normalmente, pois é permitida uma reeleição.
C) Apenas se houver consenso entre os membros titulares e suplentes, eleitos e indicados é que ele poderá assumir.
D) Neste caso, quem definirá se este membro poderá assumir será o Ministério do Trabalho e Emprego.
E) Em hipótese alguma este colaborador poderá se tornar vice-presidente novamente.
Explicação
Pela NR-5 (CIPA), é vedada a reeleição do Presidente, pois ele é designado pelo empregador.
Já o Vice-Presidente é eleito pelos empregados (dentre os representantes eleitos) e não há vedação de reeleição para essa função na norma. Assim, se ele foi novamente eleito e obteve mais votos (ainda que por diferença pequena, como 3 votos), pode assumir normalmente.
Portanto, a situação descrita é regular: a reeleição para vice-presidência é permitida.
Alternativa correta: (B).
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