Marque a única opção que tratou o Decreto Lei 24.637 de 1934.
Questão
Marque a única opção que tratou o Decreto Lei 24.637 de 1934.
Alternativas
A) Regulamentos de prevenção de acidentes de trabalho
B) Direitos previdenciários e aposentadoria especial
C) Regulamento que estabeleceu as condições insalubres
D) Regulamento que estabeleceu as condições perigosas
E) Estabeleceu as normas regulamentadoras no Brasil
Explicação
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O enunciado pede a única opção que corresponde ao conteúdo do Decreto-Lei nº 24.637, de 1934.
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Historicamente, as primeiras normas brasileiras ligadas à Segurança e Saúde no Trabalho (antes das NRs, que são bem posteriores) focavam em regras gerais de higiene/segurança e especialmente em prevenção de acidentes do trabalho.
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Analisando as alternativas:
- E) está incorreta porque as Normas Regulamentadoras (NRs) foram instituídas por portaria do Ministério do Trabalho em período bem posterior (década de 1970), não em 1934.
- C) e D) (condições insalubres/perigosas) se conectam mais com regulamentações posteriores e com consolidações ligadas à CLT e normas complementares, não sendo o foco típico atribuído a esse decreto-lei de 1934.
- B) trata de previdência/aposentadoria especial, tema que não é o núcleo do DL 24.637/1934.
- Assim, a alternativa que corresponde ao DL 24.637/1934 é a que trata de regulamentos de prevenção de acidentes de trabalho.
Alternativa correta: (A).
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