Cabe ao empregador a elaboração e implementação do PCMSO e o cumprimento dos objetivos nele estabelecidos, indicando um médico para ocupar a posição de coordenador geral. Compete a esse profissional a elaboração das medidas de preservação de saúde organizacional de curto, médio e longo prazo, apresentando de forma clara para os demais colaboradores o que se pretende atingir com o programa. Fonte: PAULO, Á. PPRA e PCMSO na prática. Curitiba: GENESIS, 1996. Considerando o exposto e sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta:
Questão
Cabe ao empregador a elaboração e implementação do PCMSO e o cumprimento dos objetivos nele estabelecidos, indicando um médico para ocupar a posição de coordenador geral. Compete a esse profissional a elaboração das medidas de preservação de saúde organizacional de curto, médio e longo prazo, apresentando de forma clara para os demais colaboradores o que se pretende atingir com o programa.
Fonte: PAULO, Á. PPRA e PCMSO na prática. Curitiba: GENESIS, 1996.
Considerando o exposto e sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O exame médico admissional é um procedimento que não possui relação com o PCMSO, sendo apenas uma formalidade administrativa nas empresas.
B) O PCMSO é uma medida exclusiva para grandes empresas, não se aplicando a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
C) Microempresas (MEs) que prestarem informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, estão dispensadas da elaboração do PCMSO.
D) O PCMSO é regulamentado pela NR 5, uma norma emitida pelo Ministério do Trabalho que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho.
E) O exame médico demissional assegura que o trabalhador parte para seus próximos horizontes com sua saúde intacta e com o conhecimento de que suas atividades laborais deixaram mazelas irreparáveis.
Explicação
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O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório previsto na NR-7, com foco no acompanhamento médico-ocupacional do trabalhador (inclui, por exemplo, exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais). Portanto, exames ocupacionais integram o PCMSO.
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Análise das alternativas:
A) Incorreta. O exame médico admissional tem relação direta com o PCMSO, pois é um dos exames clínicos ocupacionais previstos no âmbito do programa.
B) Incorreta. O PCMSO não é exclusivo de grandes empresas; em regra, aplica-se aos empregadores, inclusive pequenos negócios, salvo hipóteses de dispensa previstas em norma.
C) Correta. Há previsão de dispensa da elaboração do PCMSO para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em situações específicas, quando prestam informações de SST em formato digital e declaram não haver exposição ocupacional a agentes físicos, químicos e biológicos, nem a riscos relacionados a fatores ergonômicos (e, por consequência, não se caracterizam riscos ocupacionais que demandem o programa formal).
D) Incorreta. O PCMSO é regulamentado pela NR-7 (e não pela NR-5, que trata da CIPA).
E) Incorreta. O exame demissional não “assegura” saúde intacta nem tem esse sentido; ele verifica condições de saúde no desligamento e a aptidão para a rescisão, não sendo uma garantia absoluta de ausência de agravos.
Alternativa correta: C.