Legislação Trabalhista: Cabe ao empregador a elaboração e implementação do PCMSO e o cumprimento dos objetivos nele estabelecidos, indicando um médico para ocupar a posição de coordenador geral. Compete a esse profissional a elaboração das medidas de preservação de saúde organizacional de curto, médio e longo prazo, apresentando de forma clara para os demais colaboradores o que se pretende atingir com o programa. Fonte: PAULO, Á. PPRA e PCMSO na prática. Curitiba: GENESIS, 1996. Considerando o exposto e sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta:

A) O exame médico admissional é um procedimento que não possui relação com o PCMSO, sendo apenas uma formalidade administrativa nas empresas.

B) O PCMSO é uma medida exclusiva para grandes empresas, não se aplicando a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).

D) O PCMSO é regulamentado pela NR 5, uma norma emitida pelo Ministério do Trabalho que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho.

E) O exame médico demissional assegura que o trabalhador parte para seus próximos horizontes com sua saúde intacta e com o conhecimento de que suas atividades laborais deixaram mazelas irreparáveis.