O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido pela NR-7, é uma ferramenta essencial para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. As ações preventivas e diagnósticas promovidas por esse programa precisam ser planejadas com base nos riscos identificados nas atividades desenvolvidas. Considerando o texto, analise as afirmativas abaixo: Afirmativa I. O exame admissional serve para avaliar a capacidade do trabalhador assumir a função proposta antes de iniciar sua jornada laboral. Afirmativa II. O exame de retorno ao trabalho é obrigatório quando o afastamento do trabalhador for superior a 30 dias, independentemente do motivo. Afirmativa III. A empresa pode optar por não realizar o exame de mudança de função caso a nova atividade seja considerada de baixo risco. Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

Pela NR-7 (PCMSO), os exames ocupacionais têm finalidades e obrigatoriedades bem definidas:

Afirmativa I — Correta. O exame admissional é realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, para avaliar sua aptidão (capacidade) para exercer a função pretendida, considerando os riscos ocupacionais envolvidos.

Afirmativa II — Correta. O exame de retorno ao trabalho é obrigatório quando o trabalhador fica afastado por período igual ou superior a 30 dias, independentemente do motivo (por exemplo: doença, acidente, licença-maternidade, etc.). A finalidade é verificar se ele está apto a retornar às atividades.

Afirmativa III — Incorreta. O exame de mudança de função não é opcional “por ser baixo risco”. Ele é exigido quando a mudança de função implicar alteração de riscos ocupacionais (exposição a novos riscos ou mudança relevante do perfil de risco). Assim, a empresa não pode simplesmente optar por não realizar; a dispensa só se justificaria quando não houver mudança de riscos ocupacionais (o que é um critério técnico, não uma escolha discricionária).

Conclusão: corretas I e II.