Políticas Públicas: A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, aprovou a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSST), que está alinhada ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a PNSST considera a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. Nesse sentido, é importante observar as articulações que devem ocorrer na implementação da PNSST. Analise as alternativas e assinale a(s) articulações que devem ocorrer na implementação da PNSST: I. Articulação das ações individuais, de assistência e de recuperação dos trabalhadores. II. Articulação na identificação das necessidades, das demandas e dos problemas de saúde dos trabalhadores no território. III. Articulação do conhecimento técnico com os saberes, as experiências e as subjetividades dos trabalhadores com as práticas institucionais. Assinale a alternativa que mostra as articulações corretas.

Para responder, precisamos identificar quais “articulações” a PNSST (Portaria nº 1.823/2012) explicita como necessárias na sua implementação, considerando a transversalidade das ações de Saúde do Trabalhador no SUS e a centralidade do território.

Análise das assertivas

I. “Articulação das ações individuais, de assistência e de recuperação dos trabalhadores.” Essa redação restringe a articulação ao plano individual/assistencial/recuperação. Na PNSST, a implementação exige integração entre promoção, vigilância, prevenção, assistência e reabilitação, com ênfase em ações coletivas e de vigilância relacionadas aos processos e ambientes de trabalho, e não apenas (nem principalmente) na recuperação individual. Assim, a assertiva I está incompleta e direcionada de modo inadequado para representar a articulação prevista como eixo de implementação.

II. “Articulação na identificação das necessidades, das demandas e dos problemas de saúde dos trabalhadores no território.” Esta está plenamente alinhada à PNSST, pois a política se operacionaliza no SUS a partir do território, integrando redes/serviços e ações para reconhecer necessidades, demandas e problemas de saúde relacionados ao trabalho. Logo, a assertiva II está correta.

III. “Articulação do conhecimento técnico com os saberes, as experiências e as subjetividades dos trabalhadores com as práticas institucionais.” Embora a participação dos trabalhadores e o controle social sejam princípios relevantes no SUS, a formulação dada (com foco em “subjetividades” e “práticas institucionais”) não corresponde de modo direto ao enunciado típico das “articulações” descritas como requisito de implementação na PNSST, que enfatiza mais objetivamente a integração intra/intersetorial, em rede, e a organização das ações no território. Assim, como alternativa de “articulação que deve ocorrer” na implementação, a assertiva III, do jeito que está redigida, é considerada incorreta no contexto da questão.

Portanto, apenas a assertiva II expressa corretamente uma articulação prevista/necessária na implementação da PNSST.

Alternativa correta: (B).