Alguns países, como parte de sua política Anticorrupção, possuem o princípio da presunção de culpabilidade em relação à prática de potenciais desvios, a exemplo da Indonésia. O que é a presunção de culpabilidade ou presunção de corrupção?
Questão
Alguns países, como parte de sua política Anticorrupção, possuem o princípio da presunção de culpabilidade em relação à prática de potenciais desvios, a exemplo da Indonésia. O que é a presunção de culpabilidade ou presunção de corrupção?
Alternativas
A presunção de corrupção significa é uma medida adotada apenas para funcionários públicos do alto escalão, aos quais, em razão do alto risco de práticas de desvios, é vedado se relacionar, de qualquer modo, com pessoas jurídicas privadas.
A presunção de corrupção significa que qualquer empresa que se relacione com o Poder Público em contratos administrativos acima de 100 mil dólares americanos é, num primeiro momento, considerada corrupta.
A presunção de corrupção significa que, como prática preventiva, é vedado ao governo se relacionar com pessoas jurídicas, de qualquer modo, considerando-se o alto risco de práticas de desvios.
A presunção de corrupção significa que qualquer gratificação que se prove ter sido dada ou recebida por um funcionário público é, num primeiro momento, considerada como corrupção, de modo que o ônus da prova de inocência ou de regularidade recai sobre o acusado (no caso, o funcionário público).
Explicação
“Presunção de culpabilidade” (ou “presunção de corrupção”, em alguns contextos de políticas anticorrupção) é uma lógica jurídica/política na qual, diante de certos fatos-base típicos de risco (por exemplo, a comprovação de que houve uma gratificação/benefício indevido dado ou recebido por agente público), o ordenamento presume inicialmente que o ato é corrupto/ilícito.
O ponto central é a inversão (ou deslocamento) do ônus: em vez de o Estado ter de demonstrar desde o início que aquela vantagem foi corrupta, parte-se da presunção de ilicitude e cabe ao acusado demonstrar que a vantagem foi regular, legítima ou não teve caráter corrupto.
Analisando as alternativas:
- A, B e C descrevem vedações genéricas ou presunções automáticas ligadas a cargo, valor de contrato ou proibição total de contratar, o que não caracteriza corretamente o instituto.
- D descreve exatamente a ideia: um recebimento/entrega de gratificação é tomado, inicialmente, como corrupção, recaindo sobre o acusado a necessidade de afastar a presunção (provar regularidade/inocência).
Portanto, a alternativa correta é a letra D.