Ana Paula contratou um plano de previdência PGBL com a tabela de tributação regressiva em 2020. Recentemente, ela descobriu que uma nova legislação, introduzida em janeiro de 2024, alterou as regras de tributação da previdência. Anteriormente, a escolha da tabela de tributação era feita no momento da contratação do plano, o que dificultava o planejamento tributário. Com a mudança, agora Ana Paula pode optar pela tabela progressiva ou regressiva. Ela quer entender como isso impacta seus investimentos, você explica que:

A Lei nº 14.803, publicada em 11/01/2024, mudou o momento da escolha do regime de tributação da previdência (tabela progressiva ou regressiva). Antes, a opção era feita logo na contratação. Agora ela pode ser feita até o pedido do primeiro resgate ou o início do benefício. Depois de feita, não dá mais para trocar.

A lei também vale para quem já tinha plano. Quem escolheu a tabela regressiva antes dela, como Ana Paula, pode voltar para a progressiva dentro desse mesmo prazo. Decidir mais perto do resgate ajuda, porque dá para olhar a renda e o prazo reais em vez de chutar lá no começo.

• A primeira alternativa diz que a lei não ajuda quem já tinha plano, o que não é verdade.
• A segunda traz um juízo ("fragilizou o sistema") que a lei não sustenta.
• A terceira confunde regime de tributação com tipo de plano (PGBL ou VGBL).