Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica.

O item está errado porque a Resolução CONTRAN nº 300/2008 condiciona a submissão do condutor condenado por crime de trânsito a novos exames não à “imediata” prolação da sentença, mas após o trânsito em julgado (isto é, quando não couber mais recurso).

• A Resolução nº 300/2008 prevê que o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a exames (incluindo exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica), como requisito para voltar a dirigir. (gov.br)
• Porém, ela é expressa ao afirmar que essa providência “só poderá ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Logo, não é “imediatamente após a prolação” da sentença. (gov.br)

Assim, a palavra “imediatamente” torna a assertiva incorreta, já que o marco correto é o trânsito em julgado, e não a simples prolação da sentença.