Qual das esferas abaixo não se refere à responsabilidade do empregador relacionada à segurança ocupacional?
Questão
Qual das esferas abaixo não se refere à responsabilidade do empregador relacionada à segurança ocupacional?
Alternativas
A. Esfera civil.
B. Esfera criminal.
C. Esfera trabalhista.
D. Esfera previdenciária.
E. Esfera prevencionista.
Explicação
Em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a responsabilidade do empregador costuma ser tratada em esferas jurídicas/administrativas bem estabelecidas, como:
- Esfera civil: dever de indenizar (danos materiais, morais, estéticos) quando houver nexo, culpa/risco etc.
- Esfera criminal: pode haver responsabilização penal quando a conduta configura crime (ex.: lesão corporal, homicídio culposo, etc.).
- Esfera trabalhista: envolve consequências na relação de trabalho e fiscalização trabalhista (obrigações da CLT/NRs, autuações, ações trabalhistas).
- Esfera previdenciária: repercussões perante a Previdência (benefícios acidentários, FAP/SAT, possível ação regressiva do INSS, etc.).
Já “esfera prevencionista” não é uma esfera de responsabilização jurídico-formal típica; refere-se a uma abordagem/área de atuação (prevenção), e não a um tipo de responsabilidade legal do empregador.
Alternativa correta: (E).