Além da empresa, outros agentes poderão ser responsabilizados pelos atos que descumprem as normatizações de saúde e segurança ocupacional. Qual dos agentes abaixo não será responsabilizado?

A responsabilização por descumprimento de normas de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) normalmente recai sobre quem:

1. tem dever legal/regulamentar de zelar pela prevenção dentro da organização (empregador e seus representantes), e/ou
2. exerce função formal de gestão/assessoramento técnico em SSO com atribuições definidas (como SESMT e profissionais de segurança), e/ou
3. atua como representante do empregador no local (preposto), podendo responder por atos praticados nessa condição.

Analisando as alternativas:

• A. CIPA: é um agente interno previsto nas NRs para atuar na prevenção e pode ser responsabilizado se houver atuação dolosa/culposa dentro de suas atribuições (por exemplo, omissões relevantes naquilo que lhe compete).
• B. Técnico em segurança do trabalho: integra a estrutura técnica de SSO (com deveres profissionais) e pode ser responsabilizado por condutas inadequadas no exercício da função.
• C. Preposto da empresa: representa o empregador; seus atos podem gerar responsabilização, inclusive por descumprimentos praticados/ordenados.
• E. SESMT: serviço formal de SSO da empresa; seus membros/estrutura podem ser responsabilizados por falhas no desempenho das atribuições legais/regulamentares.
• D. Delegado sindical: é representante dos trabalhadores no âmbito sindical, não integra a estrutura de gestão/representação do empregador nem possui, por si só, dever regulamentar típico de implementar/garantir o cumprimento das normas de SSO na empresa. Portanto, dentre os listados, é o que não será responsabilizado como agente pelo descumprimento das normatizações de SSO.

Alternativa correta: (D).