De acordo com a Portaria MS nº 1.600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE), assinale a alternativa CORRETA quanto aos componentes e suas atribuições no âmbito da RUE:
Questão
De acordo com a Portaria MS nº 1.600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE), assinale a alternativa CORRETA quanto aos componentes e suas atribuições no âmbito da RUE:
Alternativas
A) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) têm como finalidade principal a internação hospitalar de curta permanência, substituindo leitos clínicos de hospitais gerais de média complexidade.
B) O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência integra a RUE e atua na atenção pré-hospitalar móvel, no atendimento às urgências clínicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas e psiquiátricas, além de participar da regulação do acesso aos serviços de urgência.
C) As Salas de Estabilização destinam-se exclusivamente ao atendimento de pacientes de baixa e média complexidade, funcionando como extensão da Atenção Básica em áreas remotas.
D) A Atenção Domiciliar é componente facultativo da RUE, podendo ser implantada apenas após a completa estruturação da atenção hospitalar e das UPAs.
E) A Atenção Hospitalar na RUE restringe-se aos serviços de alta complexidade, não incluindo hospitais gerais com portas de urgência.
Explicação
Vamos analisar cada alternativa à luz da Portaria MS nº 1.600/2011 (RUE) e das definições usuais dos componentes:
A) Incorreta. A UPA 24h é um componente de atenção de urgência de média complexidade, com observação/estabilização e encaminhamento quando necessário, mas não tem como finalidade principal “internação hospitalar substituindo leitos clínicos” de hospitais gerais. A internação é atribuição típica da atenção hospitalar; na UPA pode haver observação por tempo limitado, não substituição estrutural de leitos clínicos.
B) Correta. O SAMU 192 integra a RUE como componente da atenção pré-hospitalar móvel, atendendo urgências clínicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas e psiquiátricas, e também se articula com a regulação do acesso (via Centrais de Regulação/complexo regulador), orientando o encaminhamento do paciente ao serviço adequado.
C) Incorreta. Salas de Estabilização existem para estabilizar pacientes graves/criticamente enfermos (situações de risco iminente de morte) até a transferência/encaminhamento, e não são exclusivas para baixa e média complexidade, nem funcionam como “extensão da Atenção Básica”.
D) Incorreta. A Atenção Domiciliar é prevista como componente para desospitalização/continuidade do cuidado e redução de internações evitáveis, não sendo “facultativa” condicionada a implantação posterior apenas após estruturação completa de hospitais e UPAs.
E) Incorreta. A Atenção Hospitalar na RUE não se restringe à alta complexidade; inclui também hospitais gerais com portas de urgência, retaguarda clínica/cirúrgica, leitos de observação/internação e articulação com os demais pontos da rede.
Alternativa correta: (B).