O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) utiliza como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito (DO). Sobre a DO, assinale a alternativa incorreta:
Questão
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) utiliza como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito (DO). Sobre a DO, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
a. A DO contém informações demográficas do óbito, além da descrição da sua causa e que alimenta esse o SIM.
b. O enfermeiro e o médico são os profissionais que têm responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da Declaração de Óbito.
c. A Declaração de Óbito é composta de três vias fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuídas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
d. A DO é um documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade que serve de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil.
e. Esse instrumento tem caráter jurídico e indispensável para as formalidades legais do sepultamento.
Explicação
- A Declaração de Óbito (DO) é o instrumento padronizado do SIM para registrar dados demográficos do falecido e as causas de morte, servindo de base para estatísticas vitais e epidemiológicas e tendo também caráter jurídico para viabilizar o sepultamento.
- Isso torna as alternativas (a), (d) e (e) corretas.
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Quanto às vias e ao fornecimento/distribuição: a DO é tradicionalmente emitida em múltiplas vias com fluxo de distribuição padronizado no SUS (via Secretarias de Saúde), o que torna a ideia central da alternativa (c) compatível com a finalidade e a operacionalização do sistema.
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Responsabilidade pelo preenchimento e assinatura: quem atesta a morte e declara a causa básica na DO é, em regra, o médico (assistente, substituto, SVO/IML conforme o caso). O enfermeiro pode colaborar na notificação/organização de informações, mas não é o profissional responsável por atestar e assinar a DO como declarante da causa do óbito.
- Portanto, é incorreto afirmar que “o enfermeiro e o médico” têm responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO.
Alternativa correta: (b).