Legislação de Trânsito: A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Considerando a natureza dessa sinalização, é correto afirmar que o desrespeito aos sinais de regulamentação:
A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Considerando a natureza dessa sinalização, é correto afirmar que o desrespeito aos sinais de regulamentação:
A) Constitui infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
B) Gera recomendações de segurança opcionais aos condutores.
C) Resulta em orientações educativas sem aplicação de multas.
D) Representa indicações de serviços auxiliares disponíveis na via.
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A sinalização vertical de regulamentação tem caráter normativo/obrigatório: ela impõe condições, proibições, obrigações ou restrições ao uso da via (ex.: “Pare”, “Proibido estacionar”, “Velocidade máxima”).
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Por ter natureza de regra (e não mera sugestão), seu descumprimento configura violação de norma de trânsito.
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No sistema brasileiro, o descumprimento de regras de circulação e de sinais de regulamentação é tratado como infração de trânsito, sujeita às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (como multa, pontos, retenção do veículo, etc., conforme o caso).
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Analisando as alternativas:
- (A) Correta: desrespeitar sinal de regulamentação constitui infração prevista no CTB.
- (B) Incorreta: recomendações opcionais se relacionam mais à sinalização de advertência/educativa, não à regulamentação.
- (C) Incorreta: não são apenas orientações educativas; há previsão de penalidade.
- (D) Incorreta: indicações de serviços auxiliares pertencem à sinalização de indicação, não à de regulamentação.
Alternativa correta: (A).