A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Considerando a natureza dessa sinalização, é correto afirmar que o desrespeito aos sinais de regulamentação:

Questão

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Considerando a natureza dessa sinalização, é correto afirmar que o desrespeito aos sinais de regulamentação:

Alternativas

A) Constitui infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

95%

B) Gera recomendações de segurança opcionais aos condutores.

C) Resulta em orientações educativas sem aplicação de multas.

D) Representa indicações de serviços auxiliares disponíveis na via.

Explicação

  1. A sinalização vertical de regulamentação tem caráter normativo/obrigatório: ela impõe condições, proibições, obrigações ou restrições ao uso da via (ex.: “Pare”, “Proibido estacionar”, “Velocidade máxima”).

  2. Por ter natureza de regra (e não mera sugestão), seu descumprimento configura violação de norma de trânsito.

  3. No sistema brasileiro, o descumprimento de regras de circulação e de sinais de regulamentação é tratado como infração de trânsito, sujeita às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (como multa, pontos, retenção do veículo, etc., conforme o caso).

  4. Analisando as alternativas:

  • (A) Correta: desrespeitar sinal de regulamentação constitui infração prevista no CTB.
  • (B) Incorreta: recomendações opcionais se relacionam mais à sinalização de advertência/educativa, não à regulamentação.
  • (C) Incorreta: não são apenas orientações educativas; há previsão de penalidade.
  • (D) Incorreta: indicações de serviços auxiliares pertencem à sinalização de indicação, não à de regulamentação.

Alternativa correta: (A).

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