O conceito de sociedade civil como um corpo separado do governo, que não detém poder legislativo, mas que pode legitimar o poder político. Deve entender a estrutura do Estado moderno, com a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme estabelecido pelos filósofos do Iluminismo, para evitar a concentração de poder e assegurar a imparcialidade na governança. A sociedade civil e o Estado são conceitos fundamentais na compreensão da organização política moderna, diferenciando-se pelo papel de cada um no governo e na legitimação do poder. Refletindo sobre a relação entre sociedade civil e Estado na organização política moderna, conforme os pensamentos iluministas e as definições de poder, assinale a alternativa correta:

Questão

O conceito de sociedade civil como um corpo separado do governo, que não detém poder legislativo, mas que pode legitimar o poder político. Deve entender a estrutura do Estado moderno, com a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme estabelecido pelos filósofos do Iluminismo, para evitar a concentração de poder e assegurar a imparcialidade na governança.

A sociedade civil e o Estado são conceitos fundamentais na compreensão da organização política moderna, diferenciando-se pelo papel de cada um no governo e na legitimação do poder. Refletindo sobre a relação entre sociedade civil e Estado na organização política moderna, conforme os pensamentos iluministas e as definições de poder, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A) O poder político do Estado moderno, dividido entre Executivo, Legislativo e Judiciário, visa evitar a concentração do poder e garantir a participação equitativa de todos os agentes sociais.

90%

B) A sociedade civil pode, através de organizações sociais, assumir o poder de 'governo', estabelecendo normas e leis diretamente, uma vez que detém a soberania em qualquer forma de Estado.

C) Na concepção moderna de Estado, o poder político tende a ser concentrado em uma classe social dominante ou em um indivíduo, sem a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

D) A sociedade civil, em seu papel de legitimação, tem o direito de executar e julgar as demandas sociais, tornando-se indistinta do poder político instituído e suas funções legislativas.

Explicação

A questão diferencia Estado e sociedade civil na política moderna e menciona diretamente a herança iluminista (especialmente a ideia de separação de poderes) para evitar a concentração e buscar maior imparcialidade.

  • No Estado moderno, a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário é um princípio clássico do Iluminismo (como em Montesquieu) para conter abusos, criando mecanismos de freios e contrapesos e impedindo a centralização do poder.
  • Já a sociedade civil é compreendida como um corpo separado do governo, que não exerce o poder legislativo diretamente, mas pode legitimar (ou contestar) o poder político por meio de participação, organização social, opinião pública, associações, movimentos etc.

Analisando as alternativas:

A) Está de acordo com o núcleo do enunciado: a divisão de poderes no Estado moderno busca evitar concentração de poder e ampliar condições de governança mais imparcial, com maior controle social e político (ainda que a frase “participação equitativa de todos os agentes sociais” seja uma formulação mais ampla, ela não contradiz o princípio central).

B) Incorreta: sociedade civil não “assume o poder de governo” nem “estabelece normas e leis diretamente” por deter soberania; quem legisla é o Legislativo, parte do Estado.

C) Incorreta: contradiz explicitamente a noção moderna iluminista mencionada no texto, que defende divisão de poderes, não concentração.

D) Incorreta: confunde sociedade civil com Estado ao atribuir à sociedade civil funções de executar (Executivo) e julgar (Judiciário), tornando-a “indistinta” do poder instituído, o que nega a separação proposta.

Portanto, a alternativa que melhor expressa a relação moderna entre Estado (com poderes separados) e sociedade civil (como instância de legitimação, sem legislar) é a letra A.

Alternativa correta: (A).

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