A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo n. 205, assegura que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esse artigo estabelece que o exercício da cidadania está condicionado à garantia do direito à educação. Nesse sentido, o usufruto da cidadania depende da educação, que é a mola propulsora da emancipação humana, ou seja, do desenvolvimento da razão, da propriedade de si, da liberdade e da autonomia do indivíduo, conforme defendido pelo filósofo

O enunciado relaciona educação a emancipação humana e ao desenvolvimento de capacidades como razão, liberdade e autonomia (“propriedade de si”), como condição para o exercício da cidadania.

1. Em filosofia, a ideia de emancipação como saída da “menoridade” (incapacidade de pensar por si) e conquista da autonomia racional é característica do Iluminismo.

2. Quem formula de modo clássico essa ligação entre esclarecimento, uso público da razão e autonomia é Immanuel Kant, sobretudo na noção de que o indivíduo se torna autônomo quando passa a orientar-se pela própria razão, em vez de tutela externa.

3. As demais alternativas não se encaixam no foco do texto:

• Maquiavel: centralmente política do poder e do Estado, não emancipação pela educação.
• Montesquieu: separação de poderes e teoria política institucional.
• Hayek: liberalismo econômico e crítica ao planejamento central; não é o autor clássico da “emancipação” via educação nesses termos.
• Santo Agostinho: matriz teológica cristã (graça, fé), não autonomia iluminista.