No final do século XVII, houve uma redefinição do conceito de Estado de Natureza, que representa a condição natural do ser humano, juntamente com a formulação dos direitos individuais. Assim, assinale a alternativa correta quanto a esses direitos.

A questão remete ao contexto do final do século XVII (sobretudo o liberalismo político de John Locke) em que se redefine o “Estado de Natureza” e se formulam os direitos individuais/naturais (vida, liberdade, propriedade etc.).

Nessa virada moderna, a legitimidade política deixa de ser justificada prioritariamente pelo direito divino dos reis (autoridade fundada em Deus, típica do absolutismo) e passa a ser fundamentada em direitos naturais do indivíduo e no consentimento/contrato para a formação do governo. Ou seja: a base da autoridade política se desloca do fundamento teológico para um fundamento racional-jurídico centrado no indivíduo.

Analisando as alternativas:

• (a) Correta: os direitos individuais passam a funcionar como fundamento de legitimidade política no lugar da autoridade divina (direito divino), característica marcante do pensamento político moderno.
• (b) Incorreta: os direitos individuais não substituem a “autoridade estatal”; ao contrário, servem para limitar o Estado e justificar sua criação.
• (c) Incorreta: não é propriamente uma substituição da autoridade feudal por “hierarquias legais”; a questão foca a mudança de fundamento da legitimidade política.
• (d) Incorreta: a crítica ao absolutismo existe, mas a formulação clássica enfatiza a superação do direito divino; “hierarquias sociais” é vago e não é o núcleo do argumento.
• (e) Incorreta: “autoridade popular” e “hierarquias familiares” não se relacionam com esse debate.