De acordo com a preconização da legislação trabalhista, há alguns programas de Saúde e Segurança no Trabalho de caráter obrigatório para todas as empresas. Existem outros que são aplicáveis em determinados casos e alguns são indicados como boas práticas, devido aos benefícios que proporcionam. Nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a que contém apenas programas obrigatórios.

Pela legislação brasileira de Saúde e Segurança no Trabalho, há programas que são obrigatórios para as empresas (observadas as regras de enquadramento e aplicabilidade previstas nas NRs), e outros que são boas práticas/programas voluntários.

• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): é obrigatório, previsto na NR-7, voltado ao monitoramento médico da saúde dos trabalhadores (exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, conforme o caso).

• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): tradicionalmente é cobrado em provas como programa obrigatório previsto na NR-9, voltado ao reconhecimento/avaliação/controle dos riscos ambientais.

Analisando as alternativas:

• PQV (Programa de Qualidade de Vida): em geral é boa prática, não é programa obrigatório por NR.
• PPR: costuma se referir a “Programa de Participação nos Resultados” (tema mais remuneratório) ou outras siglas usadas em empresas, mas não é um programa obrigatório clássico de SST como PCMSO/PPRA.
• PCA (Programa de Conservação Auditiva): é um programa aplicado quando há exposição a ruído e aparece como medida de gestão (associada a requisitos de higiene ocupacional), mas não é cobrado como “obrigatório para todas as empresas” da mesma forma que PCMSO/PPRA.

Assim, a única alternativa que traz apenas programas obrigatórios (no escopo clássico exigido em provas) é:

Alternativa correta: (e).