Sobre as funções do Sistema Único de Saúde, analise as seguintes assertivas: I. A função de regulação no âmbito da saúde pública e privada é fundamental para garantir a eficácia e a eficiência dos serviços prestados à população. O processo de regulação consiste em estabelecer um conjunto de normas e diretrizes que asseguram o funcionamento adequado do sistema de saúde. II. A regulação envolve a definição de procedimentos claros para o funcionamento de hospitais, unidades de saúde e consultórios privados, incluindo a qualificação dos profissionais de saúde, como médicos e dentistas. III. A avaliação não envolve comparar o que se observa com padrões pré-estabelecidos de qualidade e correção, pois isso não pode ser definido como paradigmas, ideais ou situações ótimas. IV. A fiscalização e o controle não abrangem entidades públicas, apenas as privadas, excluindo serviços de saúde, instituições, profissionais, contratos e convênios, além de planos e seguros de saúde. Assinale a alternativa que reúne as assertivas CORRETAS.
Questão
Sobre as funções do Sistema Único de Saúde, analise as seguintes assertivas:
I. A função de regulação no âmbito da saúde pública e privada é fundamental para garantir a eficácia e a eficiência dos serviços prestados à população. O processo de regulação consiste em estabelecer um conjunto de normas e diretrizes que asseguram o funcionamento adequado do sistema de saúde.
II. A regulação envolve a definição de procedimentos claros para o funcionamento de hospitais, unidades de saúde e consultórios privados, incluindo a qualificação dos profissionais de saúde, como médicos e dentistas.
III. A avaliação não envolve comparar o que se observa com padrões pré-estabelecidos de qualidade e correção, pois isso não pode ser definido como paradigmas, ideais ou situações ótimas.
IV. A fiscalização e o controle não abrangem entidades públicas, apenas as privadas, excluindo serviços de saúde, instituições, profissionais, contratos e convênios, além de planos e seguros de saúde.
Assinale a alternativa que reúne as assertivas CORRETAS.
Alternativas
Apenas II e IV.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas I e II.
Explicação
Analisando as assertivas sobre funções do SUS (regulação, avaliação, controle e fiscalização):
I. Correta. A regulação em saúde (no âmbito público e também na interface com o setor privado contratado/credenciado) é uma função de gestão essencial para organizar o acesso, ordenar fluxos e estabelecer normas/diretrizes para o adequado funcionamento do sistema e melhor desempenho dos serviços.
II. Correta. A regulação envolve, entre outros aspectos, regras e procedimentos para o funcionamento de serviços de saúde (hospitais, unidades, clínicas/consultórios), incluindo requisitos e mecanismos relacionados à habilitação/qualificação e ao exercício profissional dentro das normas sanitárias e administrativas pertinentes.
III. Incorreta. A avaliação justamente envolve comparar o observado com padrões/critério pré-estabelecidos (parâmetros, indicadores, metas, padrões de qualidade) para julgar desempenho, qualidade e conformidade e subsidiar decisões.
IV. Incorreta. Controle e fiscalização abrangem tanto entidades públicas quanto privadas e podem incidir sobre serviços, instituições, profissionais, contratos/convênios e também sobre aspectos relacionados à saúde suplementar, conforme as competências do sistema. A assertiva erra ao dizer que não abrange entidades públicas e ainda restringe indevidamente o escopo.
Logo, estão corretas apenas I e II.
Alternativa correta: (D).