Leia o trecho a seguir: "O Sistema Único de Saúde (SUS) foi construído em um contexto de dimensões políticas e sociais. O principal financiador do SUS é o governo federal, todavia, a estratégia adotada no país reconhece o âmbito municipal como o principal responsável pela saúde de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, o gestor municipal passou a assinar um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território, devendo aplicar recursos próprios, além dos repassados pela união e pelo estado." Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema nacional de saúde. 2017. Os gestores dos três âmbitos do governo são responsáveis por garantir o acesso à saúde a toda a sociedade. A partir das informações apresentadas e do conteúdo estudado a respeito da organização do pacto pela vida, em defesa e gestão do SUS, pode-se afirmar que são responsabilidades individuais dos governos municipais:

A questão pede responsabilidades individuais do governo municipal no âmbito do Pacto pela Saúde (Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão), considerando a lógica de descentralização do SUS e a centralidade do município na execução das ações no território.

Pelo SUS, o município é o ente que mais diretamente organiza, contrata/credencia quando necessário e executa serviços para sua população (especialmente na Atenção Básica e na rede local), além de regular, controlar e avaliar os serviços sob sua gestão.

Analisando as alternativas:

• A) Incorreta. “Medicamentos de alto custo” (em geral vinculados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) não são uma atribuição típica individual do município para “adquirir e distribuir” de forma plena; envolvem forte coordenação/financiamento e organização estadual/federal. A assistência farmacêutica básica tem participação municipal, mas a frase mistura com “alto custo”, tornando a assertiva inadequada.

• B) Incorreta. “Prestar apoio técnico e financeiro” é atribuição mais característica de União e estados (função de coordenação, cooperação técnica e cofinanciamento), não do município para com outros entes.

• C) Correta. Cabe ao gestor municipal, no âmbito de sua gestão e rede local, celebrar contratos e convênios com prestadores privados, quando necessário para complementar a rede pública, e também controlar, regular e avaliar a execução desses serviços contratados/conveniados.

• D) Incorreta. Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição típica do âmbito federal (com articulação com outros entes), não uma responsabilidade municipal individual.

• E) Incorreta. Sistemas de alta complexidade de referência regional/estadual são, em regra, de responsabilidade e gestão estadual (e/ou regionalizada), não do município como atribuição individual.

Assim, a alternativa que corresponde a uma responsabilidade individual municipal, coerente com a descentralização e gestão local do SUS, é a letra C.

Alternativa correta: (C).